Termos de Serviço
Capítulo I – Disposições Gerais
Artigo 1º (Objeto)
Estes Termos estabelecem os direitos, as obrigações e as responsabilidades entre a USomnia Co., Ltd. (doravante, a "Empresa") e os membros na utilização do serviço de intercâmbio de idiomas HeyTalk e dos serviços relacionados prestados pela Empresa (doravante, o "Serviço"), as condições de uso dos serviços pagos e as demais matérias necessárias.
Artigo 2º (Definições)
- "Serviço" significa as funções de conversa individual (1:1), conversa em grupo, Salas de voz, Feed, busca de parceiros, tradução e aprendizado com IA, bem como as funções acessórias, que a Empresa oferece por meio de um aplicativo móvel para que pessoas que falam idiomas diferentes possam ensinar e aprender idiomas e interagir entre si.
- "Membro" significa a pessoa que concorda com estes Termos, celebra um contrato de uso com a Empresa e utiliza o Serviço.
- "Membro menor de idade" significa o Membro com menos de 19 anos de idade.
- "Conta" significa a unidade de uso exclusiva de cada Membro, criada pela vinculação do meio de login social ou por e-mail escolhido pelo Membro à verificação do seu número de celular.
- "Perfil de idiomas" significa os idiomas que o Membro registrou como idiomas que fala (incluindo a língua materna), idiomas que aprende e idiomas de interesse, juntamente com o respectivo nível.
- "Publicação" significa todas as informações que o Membro envia ou publica no Serviço, como perfil, posts do Feed e seus comentários e correções, mensagens de conversa, fotos, vídeos, áudios, arquivos, localizações compartilhadas e falas e mensagens de conversa nas Salas de voz.
- "Sala de voz" significa a sala em que vários Membros conversam ou ouvem por voz em tempo real; o Membro que abre a sala é denominado "Anfitrião".
- "Funções de IA" significa as funções que a Empresa oferece utilizando modelos externos de inteligência artificial, como tradução, correção de frases, exibição da pronúncia (transliteração), transcrição de voz e Papo com IA.
- "Pontos Hey" (doravante, "Hey") significa a unidade eletrônica de uso (pontos) emitida pela Empresa para ser utilizada dentro do Serviço em presentes, Boost, uso adicional das Funções de IA e outros fins. Os Hey não constituem dinheiro, moeda eletrônica nem depósito.
- "Presente" significa o item digital que um Membro envia a outro Membro utilizando Hey.
- "Assinatura" significa o serviço pago cobrado periodicamente por meio da loja de aplicativos e que oferece os benefícios indicados nas telas do Serviço.
- "Loja de aplicativos" significa a empresa que distribui aplicativos e processa pagamentos, como a Apple App Store e o Google Play.
Artigo 3º (Publicação e alteração dos Termos)
- A Empresa publica estes Termos na tela de configurações do aplicativo e na página da web mantida pela Empresa.
- A Empresa poderá alterar estes Termos desde que não viole a legislação aplicável, como a Lei de Regulamentação de Termos e Condições (República da Coreia), a Lei de Promoção do Uso de Redes de Informação e Comunicação e de Proteção da Informação (República da Coreia) e a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico (República da Coreia).
- Ao alterar os Termos, a Empresa publicará aviso no Serviço, indicando a data de vigência e o motivo da alteração, a partir de 7 dias antes da data de vigência. Quando a alteração for desfavorável aos Membros ou disser respeito a pontos importantes, a Empresa publicará o aviso a partir de 30 dias antes da data de vigência e também comunicará separadamente por notificação do aplicativo ou outros meios.
- Se o Membro não manifestar recusa até a data de vigência e continuar a utilizar o Serviço, considerar-se-á que concordou com os Termos alterados. O Membro que não concordar poderá encerrar o contrato de uso excluindo sua conta.
Artigo 4º (Normas não previstas nos Termos)
As matérias não previstas nestes Termos serão regidas pela Política de Privacidade, pelos Termos dos Serviços Baseados em Localização, pelas políticas operacionais e pelas informações sobre serviços pagos publicadas nas telas do Serviço, pela legislação aplicável ou pelos usos e costumes comerciais geralmente aceitos.
Capítulo II – Contrato de Uso e Conta
Artigo 5º (Celebração do contrato de uso)
- O contrato de uso se forma quando a pessoa que deseja utilizar o Serviço concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, conclui o procedimento de cadastro definido pela Empresa, como o login e a verificação do número de celular, e a Empresa o aprova.
- Somente pessoas com 14 anos de idade ou mais podem se cadastrar no Serviço. Se a lei do país em que o Membro reside fixar uma idade mais alta a partir da qual é possível se cadastrar sem o consentimento do responsável quanto ao tratamento de dados pessoais, o Membro deverá ter essa idade ou mais. Se for constatado o cadastro de pessoa abaixo desse limite, a Empresa encerrará a conta e excluirá as informações correspondentes.
- Para evitar o uso indevido, a Empresa poderá permitir que cada número de celular seja vinculado a apenas uma conta e poderá impedir que um número vinculado a uma conta excluída seja usado em nova conta durante o período definido pela Empresa.
- A Empresa poderá deixar de aprovar os pedidos de cadastro que se enquadrem em qualquer das hipóteses abaixo ou, se constatado posteriormente, rescindir o contrato de uso:
- Quando forem utilizadas informações ou número de celular de terceiros ou forem fornecidas informações que não correspondam à realidade
- Quando o uso tiver sido restringido ou o contrato tiver sido rescindido anteriormente por violação destes Termos
- Quando se pretender utilizar o Serviço para fins não relacionados ao intercâmbio de idiomas, como publicidade, atividades comerciais ou fraude
- Nos demais casos que contrariem a legislação aplicável ou as políticas operacionais da Empresa
Artigo 6º (Proteção dos Membros menores de idade)
- Para proteger os Membros menores de idade, a Empresa poderá impor-lhes as seguintes restrições: limitação do "Por perto" e da exibição baseada em localização, exclusão dos resultados de busca filtrados por idade, gênero, cidade ou outros critérios, limitação do envio e do recebimento de presentes, limitação do uso de serviços pagos e demais medidas de proteção indicadas nas telas do Serviço.
- Os Membros não devem propor relacionamento amoroso ou namoro a Membros menores de idade, pedir-lhes contatos pessoais, fotos ou encontros, nem exigir qualquer coisa em troca de presentes ou Hey. A Empresa tratará com prioridade as denúncias relacionadas a Membros menores de idade e, se for constatada violação, restringirá o uso de forma imediata e permanente e, quando necessário, comunicará o fato às autoridades de investigação.
- Para utilizar serviços pagos, o Membro menor de idade precisa do consentimento de seu representante legal. Os pagamentos feitos sem o consentimento do representante legal poderão ser cancelados nos termos da legislação aplicável.
Artigo 7º (Gestão da conta)
- O Membro pode consultar e alterar seu perfil e seus dados cadastrais na tela de configurações. No entanto, para evitar que outros Membros sejam enganados, a Empresa poderá impedir a alteração de algumas informações, como a língua materna definida no cadastro, ou limitar o número de alterações; em caso de preenchimento incorreto, a correção poderá ser feita por meio do atendimento ao cliente.
- O Membro deve gerenciar pessoalmente seu meio de login, seu número de celular e seu dispositivo, e não deve permitir que terceiros os utilizem. A Empresa não se responsabiliza pelos danos decorrentes de gestão negligente (incluindo pagamentos e uso de Hey), salvo dolo ou culpa da Empresa.
- Se o Membro perceber que sua conta foi usada indevidamente por terceiros, deverá comunicar imediatamente a Empresa e seguir as orientações da Empresa.
Artigo 8º (Proteção de dados pessoais)
A Empresa protege os dados pessoais dos Membros nos termos da legislação aplicável. As matérias relativas à coleta, ao uso, à guarda e à destruição de dados pessoais são regidas pela Política de Privacidade.
Capítulo III – Uso do Serviço
Artigo 9º (Conteúdo do Serviço)
Os serviços prestados pela Empresa são os seguintes. Algumas funções poderão ser disponibilizadas gradualmente ou não ser oferecidas conforme a região ou a idade.
- Registro do perfil de idiomas e recomendação e busca de parceiros de intercâmbio de idiomas
- Envio de "Oi", conversa individual (1:1) e conversa em grupo (incluindo compartilhamento de fotos, vídeos, áudios, arquivos, figurinhas e localização)
- Criação de Salas de voz, participação nelas e conversa dentro da sala
- Criação de posts no Feed, comentários, correção de frases e seguir outros Membros
- Tradução e Funções de IA, e ferramentas de aprendizado como o vocabulário
- Serviços pagos, como recarga de Hey, presentes, Boost e assinaturas
- Demais serviços que a Empresa venha a desenvolver ou a oferecer em parceria
Artigo 10 (Prestação, alteração e interrupção do Serviço)
- Em regra, o Serviço é prestado todos os dias do ano, 24 horas por dia.
- A Empresa poderá suspender temporariamente a totalidade ou parte do Serviço quando houver motivo inevitável, como inspeção ou substituição de equipamentos, panes, falhas de comunicação, desastres naturais, ou falhas ou mudanças de política de serviços externos, como lojas de aplicativos, nuvem, login ou modelos de inteligência artificial, e, sempre que possível, avisará com antecedência.
- A Empresa poderá alterar ou encerrar o conteúdo do Serviço, como o alcance das funções gratuitas ou os benefícios de eventos, conforme necessidades operacionais ou técnicas, e avisará com antecedência no Serviço sobre alterações importantes. Quando os serviços pagos forem alterados de forma desfavorável aos Membros, aplica-se o Artigo 26.
- Quando a Empresa encerrar a totalidade do Serviço por encerramento das atividades ou outro motivo, publicará aviso no Serviço até 30 dias antes da data de encerramento, e os serviços pagos já adquiridos serão tratados conforme o Artigo 25 e a legislação aplicável.
Artigo 11 (Tradução e Funções de IA)
- Os resultados da tradução e das Funções de IA são gerados automaticamente por máquina e, por isso, podem divergir do sentido ou do tom do texto original ou estar incorretos. A Empresa não garante a exatidão dos resultados nem sua adequação a uma finalidade específica.
- O Membro não deve tomar decisões importantes, como transações financeiras, contratos ou decisões relativas à saúde ou à segurança, confiando apenas nos resultados da IA e, quando necessário, deve verificar o texto original ou perguntar diretamente à outra pessoa. A Empresa não se responsabiliza por mal-entendidos ou danos decorrentes da confiança nos resultados da IA, salvo dolo ou culpa grave da Empresa.
- Ao utilizar as Funções de IA, os textos, áudios e outros conteúdos a serem processados são transmitidos a fornecedores externos de modelos de inteligência artificial. Os detalhes são regidos pela Política de Privacidade.
- Para garantir a operação estável do Serviço, a Empresa poderá definir limites para as Funções de IA, como o número de usos diários e a extensão, e esses limites serão indicados nas telas do Serviço.
Artigo 12 (Salas de voz)
- O Anfitrião gerencia o tema e os oradores da Sala de voz e deve se empenhar para que estes Termos e as políticas operacionais sejam cumpridos na sala.
- O Membro não deve gravar o áudio ou o vídeo de uma Sala de voz nem divulgá-lo externamente sem o consentimento dos demais participantes. Em regra, a Empresa não armazena o áudio das Salas de voz e, caso venha a oferecer funções de gravação ou de reprodução posterior, informará os participantes antes de ativá-las.
- A Empresa poderá encerrar Salas de voz que acumulem denúncias ou em que tenha sido constatada violação das políticas operacionais, ou restringir o uso das Salas de voz pelo Anfitrião ou pelos oradores. Para se tornar orador, poderá ser exigido o cumprimento das condições definidas pela Empresa, como a verificação do número de celular ou o decurso de determinado tempo após o cadastro.
Artigo 13 (Funções de localização)
- As funções de localização ("Por perto", compartilhamento de localização na conversa etc.) são funções opcionais que o Membro ativa somente quando desejar. Mesmo sem usar as funções de localização, o Membro pode continuar utilizando as demais funções do Serviço.
- Ao ativar as funções de localização pela primeira vez, o Membro deve concordar com os Termos dos Serviços Baseados em Localização e conceder a permissão de localização do dispositivo, podendo desativá-las a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou do dispositivo.
- No "Por perto", os demais Membros não veem a distância em números nem a localização exata, mas somente o nome da cidade ou do país que o Membro decidiu tornar público. A localização enviada pelo compartilhamento de localização na conversa fica registrada no histórico de conversa do destinatário e, por isso, deve ser enviada com cautela.
- Os detalhes são regidos pelos Termos dos Serviços Baseados em Localização.
Artigo 14 (Princípios da comunidade)
- O HeyTalk é um serviço para aprender e ensinar idiomas e compartilhar culturas, e não é um serviço de namoro nem de intermediação de encontros.
- Os Membros devem se respeitar como parceiros de intercâmbio de idiomas e interromper conversas que a outra pessoa não deseje. Mesmo que a outra pessoa recuse a conversa ou bloqueie o Membro, este não deve voltar a contatá-la por outra conta ou por outros meios.
- As correções e os comentários servem para ajudar no aprendizado e não devem ser usados para zombar do nível ou da forma de falar da outra pessoa.
Artigo 15 (Condutas proibidas)
O Membro deve cumprir a legislação aplicável, estes Termos, as políticas operacionais e as orientações do Serviço, e não deve praticar as seguintes condutas:
- Usar indevidamente fotos, informações ou números de celular de terceiros, ou criar um perfil de idiomas que não corresponda à realidade (por exemplo, registrar como língua materna um idioma do qual não é falante nativo) para enganar outras pessoas
- Abordar outras pessoas com fins de relacionamento amoroso, namoro ou encontro, ou pedir ou enviar conversas ou fotos de cunho sexual
- Abordar menores de idade de forma sexual ou inadequada, ou pedir dados pessoais ou encontros a menores de idade
- Publicar ou enviar material obsceno, gravações ilegais, fotos do corpo sem consentimento ou publicações violentas ou repugnantes
- Pedir dinheiro, presentes ou Hey, incentivar investimentos, jogos de azar ou esquemas de pirâmide, ou tentar aplicar golpes
- Enviar anúncios, promoções ou spam, ou induzir a migração para outros aplicativos de mensagens ou serviços externos para fins não relacionados ao intercâmbio de idiomas
- Insultar, ameaçar ou assediar outros Membros, contatá-los repetidamente contra a vontade deles ou persegui-los
- Discriminar ou manifestar ódio por motivo de raça, nacionalidade, etnia, idioma, sotaque, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou outros
- Coletar, armazenar ou divulgar sem consentimento os dados pessoais, a localização, o conteúdo das conversas ou o áudio das Salas de voz de outros Membros
- Falsificar a localização, alterá-la repetidamente para deduzir a localização de outros Membros, ou usar as informações de localização para ir ao encontro de outra pessoa ou segui-la
- Invadir o Serviço ou utilizá-lo por meios anormais, como programas automatizados, múltiplas contas ou manipulação de localização
- Abusar de cancelamentos de pagamento ou reembolsos, obter Hey, presentes ou benefícios de forma fraudulenta, ou comprá-los e vendê-los fora do Serviço
- Violar direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, da Empresa ou de terceiros
- Qualquer outra conduta que viole a legislação aplicável ou contrarie os bons costumes e a ordem social
Artigo 16 (Direitos sobre as Publicações e seu uso)
- Os direitos autorais das Publicações enviadas por um Membro pertencem a esse Membro.
- O Membro autoriza a Empresa a utilizar gratuitamente as Publicações (incluindo reprodução, transmissão, exibição, tradução e conversão de formato, como a geração de miniaturas) na medida necessária para a operação do Serviço, a exibição em tela, o processamento de tradução e IA, e a melhoria e divulgação do Serviço. Esta autorização termina quando a Publicação é excluída ou quando o Membro exclui sua conta. Excetuam-se, porém, as partes que permanecem junto com as Publicações de outros Membros, como as mensagens já enviadas a outros Membros e os comentários e correções feitos por outros Membros.
- Para usar as Publicações em divulgações fora do Serviço, a Empresa obterá o consentimento do Membro separadamente.
- O Membro é responsável por suas próprias Publicações e deve publicar somente conteúdos que não violem direitos de terceiros.
Artigo 17 (Gestão das Publicações)
- Se a Empresa entender que uma Publicação viola estes Termos ou a legislação aplicável, poderá excluí-la ou limitar sua exibição sem aviso prévio.
- Por motivos de segurança, a Empresa poderá detectar por meios automatizados spam, indução a contatos externos, expressões de cunho sexual e outros conteúdos, e emitir alertas ou reter o envio.
- A Empresa não tem a obrigação de revisar previamente as Publicações, nem a obrigação de monitorar ou guardar todas as Publicações.
- Quem entender que seus direitos foram violados poderá solicitar à Empresa a exclusão da Publicação ou outras medidas, e a Empresa tratará o pedido nos termos da legislação aplicável.
Artigo 18 (Denúncias, bloqueios e restrições de uso)
- O Membro pode denunciar Membros ou Publicações que violem estes Termos e bloquear Membros indesejados. Para tratar as denúncias, a Empresa poderá guardar cópias das Publicações denunciadas.
- Se um Membro violar estes Termos ou as políticas operacionais, a Empresa poderá, conforme a gravidade da violação, adotar medidas como advertência, exclusão de Publicações, limitação de funções, suspensão do uso por determinado período ou suspensão permanente do uso (rescisão do contrato de uso). A Pontuação de conduta pode variar conforme as denúncias e o histórico de uso, e uma Pontuação de conduta baixa pode levar à limitação de algumas funções.
- Em casos de violação grave ou urgente, como crimes contra menores de idade, divulgação de gravações ilegais ou fraude, a Empresa poderá aplicar imediatamente a suspensão permanente do uso sem aviso prévio e, quando necessário, comunicar o fato às autoridades de investigação.
- O Membro poderá contestar a restrição de uso por meio do atendimento ao cliente e, se a Empresa reconhecer que a contestação é procedente, retirará a restrição imediatamente.
- Os serviços pagos que não puderem ser utilizados em razão de restrição de uso não serão reembolsados, salvo nos casos previstos na legislação aplicável. No entanto, se a restrição tiver ocorrido por erro da Empresa, o período não utilizado ou os Hey correspondentes serão devolvidos.
Artigo 19 (Notificações e publicidade)
- A Empresa poderá enviar, por notificações do aplicativo, os avisos necessários ao uso do Serviço, como novas mensagens, novos "Oi" e o início de uma Sala de voz. O Membro pode desativar as notificações nas configurações do dispositivo ou do aplicativo.
- Informações publicitárias serão enviadas apenas aos Membros que consentiram em receber informações de marketing, e o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.
- A Empresa poderá exibir anúncios nas telas do Serviço. As transações que o Membro realizar com outras empresas por meio dos anúncios dizem respeito apenas ao Membro e a essa empresa, e a Empresa não se responsabiliza por elas.
Capítulo IV – Serviços Pagos
Artigo 20 (Serviços pagos e pagamento)
- O tipo, o preço, o conteúdo e o período de uso dos serviços pagos são indicados na tela de compra. O pagamento é feito pelos meios de pagamento da loja de aplicativos, e as informações do meio de pagamento são processadas pela loja de aplicativos.
- A Empresa entrega o produto adquirido com base nas informações de confirmação de pagamento recebidas da loja de aplicativos e, se o pagamento não for confirmado ou houver suspeita de pagamento falsificado ou fraudulento, poderá adiar ou cancelar a entrega.
- Os preços podem variar conforme o país e a loja de aplicativos, e os tributos são tratados conforme a política da loja de aplicativos.
Artigo 21 (Hey)
- Conforme a forma de obtenção, os Hey se dividem em Hey recarregados, Hey obtidos com presentes recebidos e Hey recebidos gratuitamente como recompensa de check-in ou atividade ou por eventos. As telas do Serviço podem exibir o saldo total.
- Os Hey recarregados e os Hey obtidos com presentes não têm prazo de validade. Os Hey recebidos gratuitamente expiram após 30 dias contados da data de recebimento; se for definido prazo diferente, este será informado no momento da concessão.
- Ao usar Hey, são consumidos primeiro os Hey gratuitos que estão para expirar, depois os Hey obtidos com presentes e, por fim, os Hey recarregados.
- Os Hey só podem ser usados dentro do Serviço e não podem ser trocados por dinheiro, vales ou similares, nem sacados. Também não podem ser transferidos para outra conta nem comprados ou vendidos fora do Serviço.
- Quando o Membro exclui sua conta, todos os Hey restantes expiram e não são restaurados mesmo que ele se cadastre novamente. O reembolso da parte não utilizada dos Hey recarregados é regido pelo Artigo 24.
Artigo 22 (Presentes)
- O Membro pode enviar presentes com Hey nos locais definidos pela Empresa, como Salas de voz, posts do Feed e conversas individuais (1:1) (entre Membros que já trocaram mensagens).
- O Membro que recebe um presente enviado com Hey recarregados recebe Hey obtidos com presentes na proporção definida pela Empresa. Os presentes enviados com Hey gratuitos ou com Hey obtidos com presentes não geram essa recompensa. A proporção e os limites diários de envio e recebimento são indicados nas telas do Serviço.
- Os presentes enviados não podem ser cancelados. No entanto, se o pagamento dos Hey recarregados usados no presente for cancelado ou reembolsado, a Empresa retirará os Hey recebidos com esse presente e, se já tiverem sido usados, poderá descontá-los do saldo ou restringir o uso.
- É proibido pedir presentes, bem como pedir ou prometer encontros, contatos, fotos ou outras coisas em troca de presentes. Não enviar presentes não acarreta nenhuma desvantagem nas conversas nem no uso do Serviço.
- Os Membros menores de idade não podem enviar nem receber presentes.
Artigo 23 (Assinatura)
- A assinatura é cobrada e renovada automaticamente pela loja de aplicativos a cada período escolhido no momento da compra (mensal, anual etc.). Se o Membro não quiser a próxima cobrança, deverá cancelar a assinatura na tela de gerenciamento de assinaturas da loja de aplicativos até 24 horas antes da próxima data de cobrança.
- Após o cancelamento, o Membro pode continuar usando os benefícios até o fim do período já pago, e depois disso a assinatura não é renovada.
- Quando houver avaliação gratuita ou desconto, as condições e o valor a ser cobrado após o fim da avaliação serão indicados na tela de compra.
Artigo 24 (Direito de arrependimento e reembolso)
- Nos termos da legislação aplicável, como a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico (República da Coreia), o Membro pode desistir da compra de serviços pagos não utilizados no prazo de 7 dias contados da data da compra. No entanto, nas hipóteses de limitação do direito de arrependimento previstas em lei, como a parte utilizada caso os Hey recarregados tenham sido usados ainda que parcialmente, ou o caso em que os benefícios da assinatura já tenham sido utilizados, não será possível desistir dessa parte, e a Empresa informará isso previamente na tela de compra.
- Como os pagamentos são processados pela loja de aplicativos, os reembolsos seguem, em regra, o procedimento de reembolso de cada loja de aplicativos (central de atendimento da Apple ou do Google). A Empresa orientará sobre como solicitar o reembolso à loja de aplicativos e, se o caso não for resolvido pelo procedimento da loja de aplicativos, prestará auxílio nos termos da legislação aplicável.
- Se o Membro não tiver podido usar os serviços pagos por erro da Empresa, a parte não utilizada será compensada com Hey, prorrogação do período de uso ou reembolso.
- Quando houver reembolso, os Hey e os benefícios recebidos com esse pagamento serão retirados. Se houver Hey já utilizados, eles serão descontados do saldo restante e, se o saldo for insuficiente, o uso dos serviços pagos poderá ser restringido até a quitação da diferença.
Artigo 25 (Tratamento dos serviços pagos no encerramento do Serviço)
Quando a Empresa encerrar a totalidade do Serviço, os Hey recarregados não utilizados até a data de encerramento e o período de assinatura restante serão reembolsados ou compensados nos termos da legislação aplicável e da política da loja de aplicativos. Os Hey gratuitos e os Hey obtidos com presentes não são passíveis de reembolso.
Artigo 26 (Alteração dos serviços pagos e uso justo)
- Quando a Empresa pretender alterar o conteúdo ou o preço dos serviços pagos de forma desfavorável aos Membros, comunicará a alteração até 30 dias antes da data de vigência, e ao período já pago e aos Hey já recarregados aplicam-se as condições vigentes no momento do pagamento.
- Mesmo os benefícios anunciados como "ilimitados" podem estar sujeitos a limites de uso justo, como o número de usos diários, para garantir a operação estável do Serviço e evitar abusos como o uso de programas automatizados; os critérios específicos serão indicados na tela correspondente.
Capítulo V – Rescisão do Contrato e Responsabilidade
Artigo 27 (Exclusão da conta)
- O Membro pode excluir sua conta a qualquer momento na tela de configurações do aplicativo, e a Empresa tratará os dados do Membro nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade.
- Com a exclusão da conta, o perfil e as Publicações deixam de ser visíveis para os demais Membros ou são excluídos. No entanto, as mensagens enviadas a outros Membros, as mensagens das conversas em grupo e das conversas das Salas de voz, e o conteúdo exibido junto com os comentários e correções feitos por outros Membros podem permanecer no histórico de conversa da outra pessoa ou em outros registros.
- A assinatura não é cancelada automaticamente ao desinstalar o aplicativo ou excluir a conta; por isso, o Membro deve cancelar a assinatura na loja de aplicativos antes de excluir a conta.
- Para evitar o uso indevido, pode não ser possível se cadastrar novamente com o número de celular da conta excluída durante o período definido pela Empresa, e a data correspondente será informada no momento da exclusão.
Artigo 28 (Obrigações da Empresa)
- A Empresa cumpre a legislação aplicável e estes Termos e se empenha para prestar o Serviço de forma estável.
- A Empresa mantém um sistema de segurança para proteger os dados pessoais dos Membros e cumpre a Política de Privacidade.
- Se a Empresa reconhecer que uma opinião ou reclamação de um Membro é procedente, dará o devido tratamento e comunicará o resultado por aviso no aplicativo ou por e-mail.
Artigo 29 (Limitação de responsabilidade)
- A Empresa não se responsabiliza quando não puder prestar o Serviço por motivos fora de seu controle, como desastres naturais, guerras, quedas de energia, falhas de comunicação ou falhas das lojas de aplicativos ou de serviços externos.
- A Empresa não se responsabiliza por conflitos surgidos entre Membros por meio do Serviço nem por danos decorrentes de encontros ou transações de um Membro com outro Membro fora do Serviço, salvo dolo ou culpa da Empresa. Os Membros devem ter cuidado especial ao se encontrarem pessoalmente com alguém que conheceram on-line.
- A Empresa não garante a exatidão das Publicações dos Membros nem das informações de perfil de outros Membros (como o nível de idioma).
- A Empresa não se responsabiliza em relação ao uso dos serviços prestados gratuitamente, salvo disposição específica em contrário na legislação aplicável.
- A limitação de responsabilidade prevista neste Artigo não se aplica aos danos causados por dolo ou culpa grave da Empresa.
Artigo 30 (Indenização por danos)
Se a Empresa ou um Membro causar danos à outra parte por violar estes Termos, deverá indenizá-los nos termos da legislação aplicável.
Artigo 31 (Lei aplicável e solução de controvérsias)
- Estes Termos e as controvérsias relativas ao uso do Serviço são regidos pelas leis da República da Coreia. No entanto, se a legislação de proteção do consumidor do país em que o Membro reside contiver normas imperativas mais favoráveis ao Membro, essas normas serão aplicadas.
- Em caso de controvérsia, a Empresa e o Membro buscarão, em primeiro lugar, resolvê-la de forma amigável por meio do atendimento ao cliente.
- As ações judiciais relativas a controvérsias não resolvidas serão propostas perante o tribunal competente nos termos da Lei de Processo Civil (República da Coreia).
Artigo 32 (Idioma)
Estes Termos foram redigidos em coreano e em inglês e são disponibilizados em outros idiomas por meio de tradução. Se o conteúdo da versão em inglês ou de uma tradução divergir do original em coreano, prevalecerá o original em coreano.
Informações da Empresa e contato
- Empresa: USomnia Co., Ltd.
- Representante: Myunghwan Kim
- E-mail: contact@usomnia.co.kr
Disposições Finais
Estes Termos entram em vigor em 15 de novembro de 2026. Os Termos de Serviço anteriores ficam substituídos por estes Termos.